Termos de Uso do Niv

Data de vigência: 8 de outubro de 2026

Em poucas palavras

• O Niv é gratuito hoje: o app para desktop, a sincronização, a colaboração e a publicação. Alguns recursos poderão ser pagos no futuro, sempre com aviso prévio.
• Suas notas são suas. Elas ficam como arquivos Markdown abertos no seu Mac. Só as usamos para sincronizar, hospedar e — se você publicar — exibir.
• O que você publica é público, e a responsabilidade é sua. Não use o Niv para prejudicar pessoas ou descumprir a lei.
• O chat de IA roda ferramentas de IA que você instala, com suas próprias contas e sob os termos delas. Não controlamos o que elas dizem ou fazem.
• Trabalhamos duro para manter o Niv funcionando e suas notas seguras, mas não podemos prometer que ele nunca vai falhar. Guarde seus arquivos Markdown: eles são a sua cópia.
• Você pode sair quando quiser e levar tudo. Podemos suspender contas que descumprirem estes termos.
• Estes termos seguem a lei brasileira. Se você é consumidor, mantém todos os direitos que a sua lei local lhe dá, inclusive o de processar onde mora.

O restante desta página diz o mesmo, por completo.

1. Quem somos e o que é isto

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo entre você e GABRIEL ARAUJO RUDY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, empresário individual (ME) inscrito no CNPJ 48.868.347/0001-87, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, Brasil, com nome fantasia Niv (“Niv”, “nós”). Contato: hey@niv.md.

Eles valem para o app Niv para desktop, o site niv.md e os serviços de sincronização, colaboração e publicação do Niv (juntos, “o Serviço”). Ao baixar o app, criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais e faz parte destes Termos.

2. O Serviço

• O app para desktop edita uma pasta de arquivos Markdown no seu Mac. Dá para usar sem conta.
• A sincronização mantém uma pasta conectada a um Espaço igual em todos os seus dispositivos, por meio dos nossos servidores.
• A colaboração permite convidar pessoas para um Espaço. Todo membro pode ler e editar as notas dele.
• A publicação coloca uma nota numa página pública em niv.md/p/….
• O chat de IA se conecta a ferramentas de IA que você mesmo instala (seção 7).
• Busca. O Niv processa suas notas sincronizadas nos seus servidores para torná-las pesquisáveis, inclusive por integrações como o servidor MCP (ver a Política de Privacidade).

Tudo isso é gratuito hoje, e não processamos pagamentos hoje.

Recursos pagos. Alguns recursos, inclusive recursos de IA oferecidos pelo próprio Niv, poderão ser pagos no futuro. Avisaremos antes de qualquer recurso pago começar, e ele virá com termos próprios, que você aceitará antes de pagar. Nada será cobrado sem a sua concordância.

Estamos sempre melhorando o Niv, então recursos podem mudar, ser criados ou removidos. Se formos remover algo importante de que você depende, avisaremos com antecedência sempre que possível.

3. Quem pode usar o Niv

Você precisa ter pelo menos 13 anos, e pelo menos 16 no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido onde a lei local fixar essa idade para consentimento. Se você tiver menos de 18 anos, só pode usar o Niv com a autorização de um dos pais ou responsável legal, que aceita estes Termos por você.

Se você usa o Niv por uma organização, confirma que pode aceitar estes Termos em nome dela.

4. Sua conta e a segurança dela

• Informe um e-mail que você controla e mantenha-o atualizado.
• Proteja o acesso ao seu e-mail, à sua conta Google ou GitHub e aos seus dispositivos: quem tiver acesso a eles pode entrar como você.
• Avise-nos em hey@niv.md imediatamente se achar que alguém acessou sua conta.
• Você responde pelo que acontece na sua conta, salvo se resultar de falha nossa.

5. Seu conteúdo é seu

“Seu conteúdo” são suas notas, arquivos, imagens e tudo mais que você coloca no Niv.

• Você é dono do seu conteúdo. Estes Termos não transferem nenhum direito seu para nós.
• O que você nos autoriza a fazer. Você nos dá uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, copiar, processar, transmitir e exibir seu conteúdo apenas na medida necessária para operar o Serviço para você: sincronizá-lo entre seus dispositivos, mostrá-lo aos membros dos Espaços onde você o colocar, manter seu histórico, torná-lo pesquisável para você e — somente quando você publicar uma nota — exibi-la publicamente e permitir que buscadores a indexem. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, exceto quanto a cópias que você mesmo tornou públicas, cópias de segurança mantidas por tempo limitado e o que a lei nos obrigar a guardar.
• Nós não vendemos seu conteúdo, não o usamos para publicidade e não o usamos para treinar modelos de IA.
• Você confirma que tem os direitos necessários para colocar seu conteúdo no Niv e que ele não viola estes Termos nem a lei.
• Conteúdo de outros membros. Num Espaço compartilhado, o conteúdo pertence a quem o criou, ou ao que os membros combinarem entre si. O Niv não toma partido em disputas entre membros.

6. Conteúdo publicado e uso aceitável

Quando você publica, a nota fica pública, e qualquer pessoa pode lê-la, copiá-la ou criar links para ela. Você é responsável pelo que publica. Despublicar tira nossa página do ar, mas não conseguimos remover cópias já feitas por outras pessoas ou por buscadores.

Você concorda em não usar o Niv para:

• descumprir a lei, ou ajudar alguém a descumpri-la;
• violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• publicar dados pessoais de outras pessoas sem base legal, ou assediar, ameaçar, caluniar, difamar ou injuriar alguém;
• publicar material de abuso sexual infantil, conteúdo que promova violência ou terrorismo, ou discurso de ódio;
• distribuir malware, phishing ou spam;
• tentar acessar contas, Espaços ou sistemas aos quais você não tem acesso, testar nossa segurança ou sobrecarregar o Serviço;
• revender ou copiar o Serviço, ou contornar seus limites.

Podemos remover conteúdo publicado, ou limitar ou suspender uma conta, quando acreditarmos razoavelmente que ele viola estes Termos ou a lei, ou quando um tribunal ou autoridade determinar. Sempre que possível, diremos o motivo e daremos a chance de você responder.

Denúncias. Para denunciar uma página publicada que você considera ilegal ou que viola seus direitos (inclusive direitos autorais, e pedidos do Marco Civil da Internet, art. 21, sobre imagens íntimas), escreva para hey@niv.md com o endereço da página, o problema e seus dados de contato. Se seu conteúdo foi removido e você acha que foi engano, responda ao nosso aviso.

7. Ferramentas de IA que você traz

O app para desktop pode rodar ferramentas de IA que você instala no seu Mac (hoje Claude Code, Codex, Cursor, Grok, OpenCode ou Antigravity), conectadas à sua própria conta. Quando você as usa:

• suas mensagens e as notas que a ferramenta lê vão para esse provedor sob os termos e a política de privacidade dele, que cabe a você aceitar e seguir;
• quem gera as respostas é o provedor, não o Niv, e ele pode cobrar por elas conforme o seu contrato com ele;
• respostas de IA podem estar erradas, incompletas ou inadequadas. Confira antes de confiar nelas;
• dependendo do nível de acesso que você escolher, a ferramenta pode criar, editar, mover ou apagar arquivos da sua pasta. Escolha esse nível com cuidado. O Niv mostra o que a ferramenta pede para fazer, mas quem decide é você.

O Niv não responde pelo resultado dessas ferramentas nem pelo que elas fazem com o acesso que você concede, exceto quando o problema for causado por um defeito do próprio Niv.

8. Seus arquivos continuam abertos — sem aprisionamento

Suas notas são arquivos Markdown simples no seu Mac, que você pode abrir, copiar e mover com qualquer outro app, a qualquer momento. Se você parar de usar o Niv, ou sua conta for encerrada, os arquivos no seu Mac continuam onde estão. Você pode pedir em hey@niv.md uma cópia dos dados que temos sobre você.

9. Nossos direitos

O app, o site, a marca, os logotipos e o design do Niv são nossos ou de nossos licenciantes. Estes Termos dão a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app e o Serviço como oferecidos, desde que você os cumpra. Algumas partes do Niv são software de código aberto com licenças próprias, que prevalecem para essas partes.

Se você nos mandar ideias ou sugestões, podemos usá-las livremente, sem obrigação com você.

10. Disponibilidade e garantias

Tentamos manter o Niv disponível, rápido e seguro, e proteger suas notas. Mas o Niv é feito por uma equipe pequena, oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida pela lei, não prometemos que ele será ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica, nem que nenhum dado jamais será perdido. Guarde seus arquivos Markdown e faça suas próprias cópias de segurança do que importa.

Nada nestes Termos limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser renunciados pela lei do lugar onde você mora, inclusive, para consumidores no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Limites da nossa responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

• não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de receita ou de dados decorrentes do uso do Niv;
• não respondemos por conteúdo criado por outros usuários, por ferramentas de IA que você roda (seção 7) nem por serviços de terceiros que você conecta;
• nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada ao Serviço fica limitada ao maior valor entre US$ 100 e o que você nos pagou nos 12 meses anteriores (hoje, nada).

Esses limites não se aplicam a danos causados por fraude, dolo ou culpa grave nossa, a morte ou lesão corporal, ou onde a lei não os permitir. Se você é consumidor no Brasil, esses limites só valem na medida em que o Código de Defesa do Consumidor permitir e não afastam nossa responsabilidade por defeitos do Serviço (arts. 14 e 51, I, do CDC). Alguns estados dos EUA e outros países não permitem algumas dessas exclusões; nesse caso, elas podem não valer para você.

12. Indenização

Se você não é consumidor (por exemplo, se usa o Niv numa empresa), concorda em cobrir nossos custos e perdas razoáveis decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo seu conteúdo ou pelo descumprimento destes Termos.

13. Encerramento

• Você pode parar quando quiser. Para apagar sua conta e os dados nos nossos servidores, escreva para hey@niv.md. Faremos isso em até 30 dias, como descrito na Política de Privacidade. Os arquivos no seu Mac não são afetados.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se você descumprir estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir, ou para proteger outros usuários ou o Serviço. Salvo em casos urgentes, avisaremos antes e daremos tempo para você pegar seus dados.
• Se encerrarmos o Niv, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, para você garantir que seus arquivos estão completos no seu Mac e pegar os dados que guardamos.

As seções 5 (para conteúdo já público), 9, 10, 11, 12 e 15 continuam valendo depois do encerramento.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se for necessária antes por razões legais ou de segurança. Se não concordar, você pode parar de usar o Niv e apagar sua conta antes de a mudança valer. Continuar usando o Niv depois disso significa aceitar os novos Termos.

15. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Preferimos resolver problemas conversando: antes de ir à Justiça, escreva para hey@niv.md, e tentaremos resolver em até 30 dias. Você também pode usar o consumidor.gov.br.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para disputas sobre estes Termos. No entanto:

• Se você é consumidor no Brasil, pode sempre propor a ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
• Se você é consumidor em outro país, inclusive nos Estados Unidos, na União Europeia ou no Reino Unido, mantém a proteção das leis obrigatórias do lugar onde mora e pode propor a ação nos tribunais de lá quando essas leis permitirem.

Estes Termos não têm cláusula de arbitragem nem renúncia a ações coletivas.

16. Disposições gerais

• Se um tribunal considerar alguma parte destes Termos inválida, o restante continua valendo.
• Se não exercermos um direito de imediato, não estamos renunciando a ele.
• Você não pode transferir estes Termos a outra pessoa sem nossa concordância. Podemos transferi-los a um sucessor do nosso negócio, e avisaremos se isso acontecer.
• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, são o acordo completo entre você e o Niv sobre o Serviço.
• Estes Termos existem em inglês e português. Para usuários no Brasil, prevalece a versão em português. Nos demais lugares, prevalece a versão em inglês.

17. Contato

GABRIEL ARAUJO RUDY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (Niv)
CNPJ 48.868.347/0001-87
Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, Brasil
hey@niv.md